6091241-18.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 48.493,76

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GLAUCINEIDE VILHENA PIRIS

CPF 685.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:13

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/05/2026, 11:53

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 08:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 08:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 11:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 11:53

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#53

•07/11/2025, 14:51