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6004020-65.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
HILTON ASSAI VIANA
CPF 408.***.***-68
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 09:58Baixa Definitiva
07/04/2026, 09:58Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de HILTON ASSAI VIANA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de HILTON ASSAI VIANA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:02Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:18Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:18
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:42
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:50
TipoProcessoDocumento#64
•03/07/2024, 12:41
TipoProcessoDocumento#64
•27/06/2024, 11:43
TipoProcessoDocumento#53
•27/06/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#62
•28/05/2024, 12:29
TipoProcessoDocumento#64
•21/03/2023, 22:22