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0021990-20.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ERONILDE MAGALHAES CHERMONT
CPF 266.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:51Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:51Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de MARIA ERONILDE MAGALHAES CHERMONT em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Decorrido prazo de MARIA ERONILDE MAGALHAES CHERMONT em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:04Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:25Sentença confirmada
26/02/2026, 13:42Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:25
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:42
TipoProcessoDocumento#64
•02/09/2024, 23:52
TipoProcessoDocumento#53
•08/07/2024, 19:02
TipoProcessoDocumento#62
•07/06/2024, 11:18