6000919-17.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

JOSE AROLDO DE ARAUJO PICANCO

CPF 592.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0002-83

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS

OAB/AP 3433•Representa: ATIVO

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 11:15

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:15

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DE ARAUJO PICANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JOSE AROLDO DE ARAUJO PICANCO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:43

TipoProcessoDocumento#64

•25/09/2024, 21:48

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#216

•02/09/2024, 10:50

TipoProcessoDocumento#53

•06/08/2024, 15:21

TipoProcessoDocumento#62

•15/03/2024, 19:36

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2023, 09:40