0053333-68.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

AILTON PICANCO DE SOUZA

CPF 053.***.***-08

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:55

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:03

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de AILTON PICANCO DE SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de AILTON PICANCO DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:33

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:30

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:30

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•08/11/2024, 10:00

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 18:00

TipoProcessoDocumento#216

•31/10/2024, 18:00

TipoProcessoDocumento#53

•24/10/2024, 09:08

TipoProcessoDocumento#62

•01/10/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#216

•27/09/2024, 11:02

TipoProcessoDocumento#53

•18/09/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#62

•28/08/2024, 09:28