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0003286-78.2021.8.03.0005

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Partes do Processo
IKARO FERREIRA FORO
CPF 090.***.***-79
Autor
DENISON CRISTIAN FERREIRA
CPF 095.***.***-21
Autor
ALCINETE PIRES FERREIRA
CPF 022.***.***-10
Autor
NETE
Terceiro
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 10:41

Baixa Definitiva

07/04/2026, 10:40

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:02

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de IKARO FERREIRA FORO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ALCINETE PIRES FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de DENISON CRISTIAN FERREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:36

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:39

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 09:46
Documentos
TipoProcessoDocumento#226
27/02/2026, 10:36
TipoProcessoDocumento#226
26/02/2026, 13:39
TipoProcessoDocumento#64
03/07/2024, 12:43
TipoProcessoDocumento#53
26/06/2024, 10:50
TipoProcessoDocumento#62
22/03/2024, 10:47