0003072-84.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA

CPF 433.***.***-00

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

JEAN E SILVA DIAS

OAB/AP 928•Representa: ATIVO

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS

OAB/AP 4011•Representa: ATIVO

ALANA E SILVA DIAS

OAB/AP 1773•Representa: ATIVO

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:06

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:06

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUZA ALMEIDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:03

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:38

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:38

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 11:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/07/2024, 20:43

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 10:36

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:54

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#53

•29/04/2024, 10:12

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 09:21

TipoProcessoDocumento#53

•18/03/2024, 14:18

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 14:26