0002403-31.2021.8.03.0006

Recurso Inominado CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

CRISTIANO MACIEL PEREIRA

CPF 703.***.***-80

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:04

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:04

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANO MACIEL PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de CRISTIANO MACIEL PEREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:02

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:37

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/07/2024, 12:23

TipoProcessoDocumento#64

•12/07/2024, 09:30

TipoProcessoDocumento#64

•21/05/2024, 16:02

TipoProcessoDocumento#64

•20/05/2024, 07:58

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2024, 14:59

TipoProcessoDocumento#53

•01/04/2024, 09:32

TipoProcessoDocumento#62

•21/03/2024, 10:03

TipoProcessoDocumento#53

•19/03/2024, 13:26

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2024, 16:43