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0011303-81.2022.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
NILZA DANTAS FROTA
CPF 252.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 08:11Baixa Definitiva
07/04/2026, 08:11Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de NILZA DANTAS FROTA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:01Decorrido prazo de NILZA DANTAS FROTA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:03Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:42Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:42Sentença confirmada
26/02/2026, 13:41Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:42
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•12/08/2024, 08:17
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 17:24
TipoProcessoDocumento#64
•17/06/2024, 10:33
TipoProcessoDocumento#64
•13/06/2024, 09:30
TipoProcessoDocumento#64
•04/06/2024, 12:14
TipoProcessoDocumento#53
•27/05/2024, 16:35
TipoProcessoDocumento#62
•30/04/2024, 13:24