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6000952-41.2022.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO BRANDAO DO CARMO
CPF 884.***.***-91
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 09:50Baixa Definitiva
07/04/2026, 09:50Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DO CARMO em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de CLAUDIO BRANDAO DO CARMO em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:02Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
03/03/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:49Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:49
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 21:05
TipoProcessoDocumento#53
•02/08/2024, 11:53
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:40
TipoProcessoDocumento#64
•21/11/2022, 09:08