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0052650-31.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
RAIMUNDO FERREIRA BRITO
CPF 466.***.***-49
NEGUINHO
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 06:59Juntada de decisão
07/04/2026, 09:23Recebidos os autos
07/04/2026, 09:23Processo Reativado
07/04/2026, 09:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/06/2024, 13:22Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024, 18:57Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2024, 00:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2024, 08:07Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024, 08:28Decorrido prazo de JEAN E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:04Decorrido prazo de ALANA E SILVA DIAS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:03Conclusos para despacho
17/05/2024, 08:49Juntada de Recurso inominado
15/05/2024, 11:37Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
03/05/2024, 00:01Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:41
Decisão
•10/02/2026, 11:08
Decisão
•17/06/2024, 17:24
Decisão
•17/06/2024, 10:32
Outros Documentos
•11/06/2024, 18:57
Outros Documentos
•11/06/2024, 18:57
Despacho
•22/05/2024, 08:28
Documento de Comprovação
•15/05/2024, 11:37
Sentença
•18/04/2024, 10:36