0052650-31.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

RAIMUNDO FERREIRA BRITO

CPF 466.***.***-49

Autor

NEGUINHO

Terceiro

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 09:23

Baixa Definitiva

07/04/2026, 09:23

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA BRITO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA BRITO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:14

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:50

Sentença confirmada

26/02/2026, 13:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•27/02/2026, 10:50

TipoProcessoDocumento#226

•26/02/2026, 13:41

TipoProcessoDocumento#64

•10/02/2026, 11:08

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 17:24

TipoProcessoDocumento#64

•17/06/2024, 10:32

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:57

TipoProcessoDocumento#216

•11/06/2024, 18:57

TipoProcessoDocumento#53

•15/05/2024, 11:37

TipoProcessoDocumento#62

•18/04/2024, 10:36