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6001061-24.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS FERREIRA FACANHA
CPF 953.***.***-82
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS
OAB/AP 3433•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:13Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:13Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:04Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA FACANHA em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA FACANHA em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 10:53Sentença confirmada
26/02/2026, 13:41Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 10:53
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:41
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2024, 21:48
TipoProcessoDocumento#53
•30/05/2024, 11:48
TipoProcessoDocumento#62
•27/04/2024, 22:26
TipoProcessoDocumento#64
•08/02/2023, 08:16