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6001220-61.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
BRENO DIEGO DOS SANTOS GOMES
CPF 051.***.***-16
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 11:20Baixa Definitiva
07/04/2026, 11:20Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:04Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de BRENO DIEGO DOS SANTOS GOMES em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:04Decorrido prazo de BRENO DIEGO DOS SANTOS GOMES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:31Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:07Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:07Sentença confirmada
26/02/2026, 13:40Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 11:07
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2024, 21:05
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 12:37
TipoProcessoDocumento#216
•16/08/2024, 12:37
TipoProcessoDocumento#53
•26/07/2024, 11:52
TipoProcessoDocumento#62
•18/03/2024, 09:34
TipoProcessoDocumento#64
•28/02/2023, 21:09