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6002530-08.2023.8.03.0001
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ALESSANDRA SAMPAIO FERNANDES
CPF 433.***.***-87
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 11:13Baixa Definitiva
07/04/2026, 11:13Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de ALESSANDRA SAMPAIO FERNANDES em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de ALESSANDRA SAMPAIO FERNANDES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:10Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:07Sentença confirmada
26/02/2026, 13:40Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 11:07
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•21/10/2024, 13:34
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#216
•02/09/2024, 10:56
TipoProcessoDocumento#53
•16/05/2024, 10:37
TipoProcessoDocumento#62
•18/04/2024, 20:47
TipoProcessoDocumento#64
•06/03/2023, 08:51