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6000370-07.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISDALVA DE ARAUJO BORGES
CPF 941.***.***-15
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:50Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:50Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:03Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de FRANCISDALVA DE ARAUJO BORGES em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:03Decorrido prazo de FRANCISDALVA DE ARAUJO BORGES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:05Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:05Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:10Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:11Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:11Sentença confirmada
26/02/2026, 13:40Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 11:11
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•25/09/2024, 21:48
TipoProcessoDocumento#53
•06/08/2024, 15:29
TipoProcessoDocumento#62
•15/03/2024, 18:58
TipoProcessoDocumento#64
•19/01/2023, 09:09