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0000798-53.2021.8.03.0005
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
MIGUEL AMILTON FARACHE ALVES
CPF 014.***.***-37
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/04/2026, 10:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/04/2026, 10:21Transitado em Julgado em 07/04/2026
07/04/2026, 00:02Juntada de Certidão
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:02Decorrido prazo de MIGUEL AMILTON FARACHE ALVES em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.
27/03/2026, 00:32Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 16:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
05/03/2026, 01:15Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 03/03/2026.
05/03/2026, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 11:34Sentença confirmada
26/02/2026, 13:40Conclusos para julgamento
11/02/2026, 12:11Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2026, 12:11Decorrido prazo de MIGUEL AMILTON FARACHE ALVES em 23/08/2024 23:59.
26/08/2024, 14:07Documentos
TipoProcessoDocumento#226
•27/02/2026, 11:34
TipoProcessoDocumento#226
•26/02/2026, 13:40
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:13
TipoProcessoDocumento#64
•23/07/2024, 10:04
TipoProcessoDocumento#53
•12/07/2024, 15:50
TipoProcessoDocumento#62
•13/03/2024, 08:05