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0000080-79.2023.8.03.0007
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAverbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2023
Valor da Causa
R$ 8.400,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE CALÇOENE
Processos relacionados
Partes do Processo
IRACEMA REIS DOS SANTOS
CPF 324.***.***-30
MUNICIPIO DE CALCOENE
CNPJ 05.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000080-79.2023.8.03.0007. REQUERENTE: IRACEMA REIS DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Proceda a Secretaria com a alteração da classe processual para Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
01/07/2023, 09:26Certifico que o presente feito aguarda o trânsito em julgado da sentença.
24/06/2023, 15:44Mandado
15/06/2023, 10:53Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 16/05/2023 17:28:46 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA (Advogado Autor).
04/06/2023, 06:01Documento: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - MUNICÍPIO DE CALÇOENE - emitido(a) em 25/05/2023 Motivo do cancelamento: expedido em duplicidade
25/05/2023, 16:39INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - MUNICÍPIO DE CALÇOENE - emitido(a) em 25/05/2023
25/05/2023, 11:26DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: expedido em duplicidade - INTIMAÇÃO DE SENTENÇA para - MUNICÍPIO DE CALÇOENE - emitido(a) em 25/05/2023
25/05/2023, 11:26Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 16/05/2023 17:28:46 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
25/05/2023, 10:37Movimento automático
19/05/2023, 11:35Em Atos do Juiz.
16/05/2023, 17:28Decurso de prazo, em 25/04/2023, sem que houvesse contestação.
26/04/2023, 08:31CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
26/04/2023, 08:31Certifico que o presente feito aguarda contestação.
24/04/2023, 10:50Certifico que estes autos aguardam a manifestação da parte ré.
16/03/2023, 11:34Documentos
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