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0013023-15.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
08/05/2026, 03:01Publicado Intimação em 06/05/2026.
08/05/2026, 03:01Expedição de Alvará.
30/04/2026, 17:19Processo Desarquivado
30/04/2026, 11:48Processo Reativado
30/04/2026, 11:48Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 09:26Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:30Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 16/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:33Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:33Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2026, 12:02Confirmada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 12:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2026, 21:32Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RICARDO AMANCIO PEIXOTO - CPF: 731.344.572-53 (AUTORIDADE)
25/02/2026, 09:50Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/02/2026, 14:57Documentos
Sentença
•25/02/2026, 09:50
Sentença
•07/05/2025, 12:59
Despacho
•27/02/2025, 11:26
Despacho
•20/09/2024, 11:51
Despacho
•10/09/2024, 09:12
Despacho
•19/07/2024, 10:27
Despacho
•03/07/2024, 08:27