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0000656-65.2020.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.068,55
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
ESTEVAO MORAES SERRAO
CPF 003.***.***-84
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRO CARVALHO RABELO
OAB/AP 5291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000656-65.2020.8.03.0011. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ESTEVAO MORAES SERRAO SENTENÇA I. RELATÓRIO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal Pública incondicionada instaurada em face de ESTEVÃO M
04/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
08/08/2025, 22:23Certifico que o/a oficial de justiça solicitou o prazo de mas 5 dias para devolução do mandado em atraso.
07/08/2025, 08:34Realizado o contato com a oficiala, aguarda-se devolução do mandado.
03/08/2025, 20:06Certifico que o prazo para cumprimento do mandado de ordem 271 é até dia 18/07/2025.
09/07/2025, 09:09MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTEVAO MORAES SERRAO - emitido(a) em 03/06/2025
03/06/2025, 10:24Em Atos do Juiz. As alegações finais consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, para garantia os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa.DIANTE DO EXPOSTO, intimar os querelados pessoalmente para que nomeiem novo advogado ou informem se (...)
02/06/2025, 14:38Decurso de Prazo para apresenta alegações finais.
28/05/2025, 08:28CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
28/05/2025, 08:28Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2025 11:03:05 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) via Escritório Digital de ALESSANDRO CARVALHO RABELO (Advogado Réu).
19/05/2025, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 15/04/2025 11:03:05 - VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ALESSANDRO CARVALHO RABELO
09/05/2025, 10:54Certifico e dou fé que em 06 de maio de 2025, às 10:10:49, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
06/05/2025, 10:10Remessa
25/04/2025, 09:08Em Atos do Promotor.
25/04/2025, 09:08Certifico e dou fé que em 25 de April de 2025, às 08:59:29, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
25/04/2025, 08:59Documentos
Nenhum documento disponivel