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0000656-65.2020.8.03.0011
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.068,55
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ALESSANDRO CARVALHO RABELO
OAB/AP 5291•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 10:45Transitado em Julgado em 18/03/2026
18/03/2026, 10:45Juntada de Certidão
18/03/2026, 10:45Decorrido prazo de ALESSANDRO CARVALHO RABELO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 11:43Juntada de Petição de petição
12/03/2026, 20:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:37Publicado Notificação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/03/2026, 13:27Julgado improcedente o pedido
02/03/2026, 17:39Conclusos para julgamento
24/02/2026, 07:48Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2026, 22:54Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/02/2026, 10:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2026, 08:09Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 21/01/2026 23:59.
24/01/2026, 00:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2025, 09:21Documentos
Sentença
•02/03/2026, 17:39
Decisão
•26/01/2026, 08:09
Decisão
•04/12/2025, 15:57
Decisão
•02/06/2025, 14:38
Decisão
•15/04/2025, 11:03
Despacho
•28/01/2025, 11:23
Decisão
•23/10/2024, 11:24
Despacho
•09/10/2024, 14:44
Decisão
•09/07/2024, 11:54
Decisão
•12/06/2024, 12:02
Decisão
•23/05/2024, 13:42
Decisão
•02/05/2023, 10:10
Decisão
•02/05/2023, 09:56
Despacho
•03/04/2023, 12:11
Decisão
•26/09/2022, 13:56