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6017576-66.2025.8.03.0001
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 09
Processos relacionados
Partes do Processo
RAFAEL DE SOUZA SANTOS
CPF 042.***.***-10
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EMILIO RIBAS ESPIRITO SANTO EVANGELISTA
CPF 980.***.***-34
JOAO PEDRO GIBSON PALMERIM
CPF 040.***.***-61
Advogados / Representantes
MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS
OAB/AP 4891•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA SANTOS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:00Publicado Acórdão em 30/03/2026.
30/03/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
29/03/2026, 01:01Juntada de Petição de acórdão
27/03/2026, 14:48Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2026, 13:21Juntada de Certidão
25/03/2026, 21:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2026, 21:40Conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA SANTOS - CPF: 042.512.972-10 (APELANTE) e provido em parte
25/03/2026, 21:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2026, 17:22Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/03/2026, 17:20Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/03/2026, 10:21Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 20:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:09Publicado Intimação de Pauta em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:09Juntada de Certidão
03/03/2026, 18:00Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 21:40
TipoProcessoDocumento#74
•25/03/2026, 21:40
TipoProcessoDocumento#64
•07/01/2026, 14:37
TipoProcessoDocumento#64
•22/10/2025, 07:27
TipoProcessoDocumento#64
•13/08/2025, 12:55
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2025, 21:31