6093166-49.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.378,30

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6093166-49.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ANGELO MARCIO DA SILVA MELO/Advogado(s) do reclamante: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO De acordo com o art. 932, III, do Código de Processo Civil c/c o art. 8º, X Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6093166-49.2025.8.03.0001. RECORRENTE: ANGELO MARCIO DA SILVA MELO/Advogado(s) do reclamante: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO A gratuidade da Justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem pagar as custas do processo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

29/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/04/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2026, 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:52

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6093166-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELO MARCIO DA SILVA MELO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação prop Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 08:51

Julgado improcedente o pedido

05/03/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 09:52

Ato ordinatório

•23/03/2026, 09:52

Sentença

•05/03/2026, 08:14

Despacho

•04/12/2025, 22:11