6093166-49.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.378,30

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELO MARCIO DA SILVA MELO

CPF 316.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:08

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:08

Juntada de Certidão

12/05/2026, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 07:57

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANGELO MARCIO DA SILVA MELO - CPF: 316.195.922-15 (RECORRENTE)

11/05/2026, 13:39

Retificado o movimento Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DA SILVA MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:02

Conclusos para decisão

04/05/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:59

Gratuidade da justiça não concedida a ANGELO MARCIO DA SILVA MELO - CPF: 316.195.922-15 (RECORRENTE).

27/04/2026, 13:27

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/05/2026, 07:57

TipoProcessoDocumento#225

•11/05/2026, 13:39

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2026, 13:27

TipoProcessoDocumento#62

•05/03/2026, 08:14