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6010204-32.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2026
Valor da Causa
R$ 3.493,04
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010204-32.2026.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: EDILENE ANTONIA CASTRO SILVA Advogado do(a) RECORRIDO: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE - PI22029-A 131ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 08/05/2026 A 14/05/2026 RELATÓRIO Pretende a parte autora o reconhecimento do direito de ter a verba de auxílio-alimentação incluída na base de cálculo do terço de férias e da gr Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 02 - RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6010204-32.2026.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 02 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO:EDILENE ANTONIA CASTRO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE - PI22029-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (131ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de
27/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/03/2026, 10:29Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 10:21Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:34Publicado Intimação em 23/03/2026.
23/03/2026, 02:12Conclusos para despacho
21/03/2026, 22:20Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/03/2026, 21:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE ANTONIA CASTRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da PORTARIA Nº 0 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,261, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6010204-32.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Auxílio-Alimentação]
19/03/2026, 00:00Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2026, 11:57Publicado Sentença em 09/03/2026.
10/03/2026, 17:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
07/03/2026, 01:12Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6010204-32.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILENE ANTONIA CASTRO SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2026, 00:00Documentos
Despacho
•27/03/2026, 10:21
Recurso Inominado
•11/03/2026, 11:57
Sentença
•05/03/2026, 13:19
Sentença
•05/03/2026, 13:19
Despacho
•13/02/2026, 12:03