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6010204-32.2026.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 3.493,04
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA
EDILENE ANTONIA CASTRO SILVA
CPF 341.***.***-72
Advogados / Representantes
ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE
OAB/AP 5508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 01:07Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.
28/04/2026, 01:07Confirmada a comunicação eletrônica
25/04/2026, 00:21Juntada de Certidão
24/04/2026, 13:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2026, 13:52Juntada de Outros documentos
24/04/2026, 13:52Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
24/04/2026, 13:52Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/04/2026, 09:36Conclusos para julgamento
10/04/2026, 09:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2026, 11:04Conclusos para admissibilidade recursal
30/03/2026, 10:44Recebidos os autos
30/03/2026, 10:29Distribuído por sorteio
30/03/2026, 10:29Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•23/04/2026, 09:36
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2026, 11:04
TipoProcessoDocumento#239
•11/03/2026, 11:57
TipoProcessoDocumento#62
•05/03/2026, 13:19