0031135-81.2014.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 09 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

MARIA ANDERGILA BARRIGA MARQUES LIMA

CPF 229.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA

OAB/AP 1479•Representa: ATIVO

FRANCISCO SOUSA TELES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO CLESIO CUNHA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:29

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/03/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/03/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 11:48

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/02/2026, 12:05

Declarada incompetência

11/02/2026, 16:27

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

15/01/2026, 12:23

Recebidos os autos

13/01/2026, 13:27

Conclusos para decisão.

13/01/2026, 13:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/03/2026, 13:53

Decisão

•02/03/2026, 11:48

Decisão

•11/02/2026, 16:27

Despacho

•01/09/2025, 15:25

Decisão

•17/06/2024, 16:14

Decisão

•29/05/2024, 09:51

Decisão

•18/11/2019, 09:09

Decisão

•17/08/2019, 11:15

Acórdão

•15/07/2019, 16:52

Despacho

•27/05/2019, 11:07

Despacho

•23/10/2018, 11:22

Sentença

•15/08/2018, 13:59

Despacho

•12/07/2017, 13:27

Despacho

•30/03/2017, 09:44

Despacho

•25/10/2016, 18:53