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0029720-48.2023.8.03.0001
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 31.585,24
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO
CPF 004.***.***-34
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
LISANDRA CRISTINA HAAS
OAB/AP 3343•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESPÓLIO DE CLÁUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO REU: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO D Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Av. FAB, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0029720-48.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Indenização por Dano Moral]
09/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 05:33Certifico que, em razão da manifestação da parte autora (mov. 41), faço os autos conclusos.
29/05/2024, 09:59CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
29/05/2024, 09:59Decurso de Prazo (mov. 43) em 28/05/2024
29/05/2024, 09:58Certifico que, o prazo de ordem 43 se estenderá até 28/05/2024, considerando somente os dias úteis, de acordo com o calendário do TJAP.
27/05/2024, 09:44Certifico que os autos aguardam prazo do movimento de ordem #43.
12/04/2024, 09:55Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 07:31:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LISANDRA CRISTINA HAAS (Advogado Autor).
12/04/2024, 06:01Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 07:31:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).
12/04/2024, 06:01manifestar que não tem interesse no julgamento antecipado da lide.
11/04/2024, 14:53Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 07:31:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
02/04/2024, 07:31Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 02/04/2024 07:31:29 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LISANDRA CRISTINA HAAS
02/04/2024, 07:31Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios Nº 001/2023 - 2ª VCFP, artigo 26, considerando a juntada de réplica à ordem #37, intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se têm interesse no julgamento antecipado do processo ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, apresentando ainda sua justificativa, sob pena de indeferimento.
02/04/2024, 07:31juntar replica
01/04/2024, 14:00Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 29/02/2024 08:26:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LISANDRA CRISTINA HAAS (Advogado Autor).
10/03/2024, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel