0029720-48.2023.8.03.0001

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.585,24

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 004.***.***-34

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO

Autor

ESPOLIO DE CLAUDIO CARVALHO DO NASCIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRA CRISTINA HAAS

OAB/AP 3343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:33

Juntada de Certidão

09/04/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:23

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/03/2026, 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 08:59

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:27

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:06

Decisão

•17/12/2025, 08:59

Decisão

•30/09/2025, 07:59

Decisão

•03/08/2025, 15:29

Decisão

•01/06/2025, 09:37

Decisão

•23/04/2025, 18:56

Decisão

•11/12/2024, 07:54

Decisão

•11/12/2024, 07:54

Decisão

•07/11/2024, 23:52

Decisão

•08/10/2024, 10:16

Decisão

•13/08/2024, 19:32

Decisão

•12/06/2024, 08:17

Decisão

•29/11/2023, 15:06

Decisão

•31/10/2023, 12:16

Decisão

•02/10/2023, 12:37