6001099-34.2026.8.03.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 05

Partes do Processo

MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 032.***.***-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOELTON BARROS LEAL

OAB/AP 3095•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 449573/2026

07/05/2026, 19:01

Protocolizada Petição 449573/2026 (OF - OFÍCIO) em 07/05/2026

07/05/2026, 18:48

Expedição de Ofício nº 103165/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Garantias de Macapá - AP reiterando pedido de informações

04/05/2026, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2026

13/04/2026, 03:01

Expedição de Ofício nº 080676/2026-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara das Garantias de Macapá - AP. solicitando informações (via e-mail, para: [email protected])

10/04/2026, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2026

09/04/2026, 18:30

Não concedida a medida liminar de MAYCO ALMEIDA DOS SANTOS (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

09/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 10:21

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

09/04/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

08/04/2026, 13:21

Documentos

DECISÃO LIMINAR

•09/04/2026, 18:30