6087394-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 23.924,51

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

RAIMUNDA ZULEIDE GARCIA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-49

Autor

EVERTON GARCIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 802.***.***-15

Autor

RICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES

CPF 728.***.***-53

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MENEZES

CPF 842.***.***-91

Autor

DAVI GARCIA DOS SANTOS

CPF 036.***.***-43

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/05/2026, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:08

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087394-08.2025.8.03.0001. REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) DE CUJUS: RAIMUNDA ZULEIDE GARCIA DOS SANTOS Trata-se de Ação de Cobrança

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 10:04

Julgado improcedente o pedido

09/03/2026, 10:04

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para INVENTÁRIO (39)

06/03/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•22/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

•22/03/2026, 13:41

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Sentença

•09/03/2026, 10:04

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Despacho

•17/11/2025, 19:29

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Documento de Comprovação

•24/10/2025, 15:05