6087394-08.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.924,51

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDA ZULEIDE GARCIA DOS SANTOS

CPF 209.***.***-49

Autor

RICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES

CPF 728.***.***-53

Autor

EVERTON GARCIA DOS SANTOS FERREIRA

CPF 802.***.***-15

Autor

RODRIGO DOS SANTOS MENEZES

CPF 842.***.***-91

Autor

DAVI GARCIA DOS SANTOS

CPF 036.***.***-43

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 07:51

Concedida a gratuidade da justiça a RICHELLE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES - CPF: 728.835.102-53 (RECORRENTE).

11/05/2026, 13:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/05/2026, 13:38

Conclusos para admissibilidade recursal

11/05/2026, 08:00

Recebidos os autos

07/05/2026, 12:15

Distribuído por sorteio

07/05/2026, 12:15

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 13:38

TipoProcessoDocumento#62

•09/03/2026, 10:04

TipoProcessoDocumento#64

•23/02/2026, 20:45

TipoProcessoDocumento#64

•30/10/2025, 11:28

TipoProcessoDocumento#53

•24/10/2025, 15:05