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0016649-42.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
JESSICA CAVALCANTE CAMELO
OAB/AP 4232•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
08/04/2026, 15:11Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2026, 09:56Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 13:14Conclusos para decisão
18/03/2026, 08:43Decorrido prazo de JESSICA CAVALCANTE CAMELO em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 15:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 13:11Publicado Notificação em 11/03/2026.
11/03/2026, 13:11Expedição de Termo de Audiência.
09/03/2026, 09:40Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 08:30, 2ª Vara Criminal de Macapá.
09/03/2026, 09:40Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 09:40Expedição de Ofício.
09/03/2026, 08:35Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2026, 09:37Juntada de Petição de certidão
08/03/2026, 09:37Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 15:10Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2026, 19:05Documentos
Decisão
•18/03/2026, 13:14
Termo de Audiência
•09/03/2026, 09:40
Termo de Audiência
•22/08/2025, 12:29
Despacho
•20/08/2025, 11:34
Decisão
•13/02/2025, 13:43
Decisão
•27/08/2024, 21:58