6015974-37.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.430,79

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARIA ZUNILDE LACERDA MARTINS

CPF 433.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:20

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:20

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

29/04/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 10:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2026, 08:32

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 13:14

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:13

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 09:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•29/04/2026, 19:15

TipoProcessoDocumento#64

•16/04/2026, 08:32

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2026, 10:54