6016094-80.2025.8.03.0002

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.052,71

Orgao julgador

Gabinete Recursal 03

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EDNA DO NASCIMENTO MACIEL

CPF 433.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 13:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:19

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/05/2026, 13:19

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/04/2026, 09:21

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 13:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/04/2026, 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 14:04

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:31

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 12:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 09:21

TipoProcessoDocumento#64

•29/04/2026, 09:22

TipoProcessoDocumento#62

•10/03/2026, 10:49