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0040105-75.2011.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2011
Valor da Causa
R$ 6.325.400,00
Orgao julgador
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-42
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
OAB/AP 420•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040105-75.2011.8.03.0001. REQUERENTE: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante a documentação acostada ao ID 27308522, determino a habilitação de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS na representação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040105-75.2011.8.03.0001. REQUERENTE: CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ante o pedido formulado pela sociedade advocatícia (ID 26632319), Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente d
12/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
22/09/2025, 09:16Faço juntada a estes autos da Decisão proferida nos autos do PRECATÓRIO Nº 0003947-72.2021.8.03.0000
19/09/2025, 11:22CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBSON TIMOTEO DAMASCENO
19/09/2025, 11:22Isento de Custas (Justiça Gratuita).
19/09/2025, 11:20Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
23/06/2022, 10:06Em Atos do Juiz. Face comunicação da inclusão do valor exequendo na lista de precatórios (MO 468), arquivem os presentes autos. Havendo qualquer solicitação da Secretaria Especial de Precatórios, desarquivem-se estes autos e façam concluso (...)
16/06/2022, 18:33Decurso de Prazo
07/06/2022, 08:46CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
07/06/2022, 08:46Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2022 09:57:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ADIEL DE SOUZA DINIZ (Advogado Auxiliar Autor).
30/05/2022, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2022 09:57:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS (Advogado Autor).
30/05/2022, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2022 09:57:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS (Advogado Interessado).
30/05/2022, 06:01Certifico que a decisão de ordem 480 foi revogada.
20/05/2022, 14:36Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2022 09:57:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: ADIEL DE SOUZA DINIZ Advogado Autor: FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS
20/05/2022, 14:28Documentos
PETIÇÃO
•08/07/2021, 18:31
PROCURAÇÃO
•08/07/2021, 18:31