0040105-75.2011.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2011

Valor da Causa

R$ 6.325.400,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-42

Autor

SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 14.***.***.0001-24

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP 420•Representa: ATIVO

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680•Representa: ATIVO

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANIA LUCIA CAVALCANTE MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANTOS E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:54

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

31/03/2026, 11:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 06:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:22

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão

02/03/2026, 11:10

Processo Desarquivado

02/03/2026, 11:10

Processo Reativado

02/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de CONTINENTAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:07

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:04

Decisão

•09/03/2026, 08:21

Decisão

•26/09/2025, 13:28

Decisão

•16/06/2022, 18:33

Decisão

•17/05/2022, 09:57

Decisão

•15/05/2022, 19:49

Decisão

•13/05/2022, 08:51

Decisão

•03/05/2022, 09:20

Decisão

•11/04/2022, 18:04

Decisão

•25/10/2021, 12:31

Decisão

•06/10/2021, 11:28

Decisão

•14/09/2021, 22:03

Decisão

•25/07/2021, 18:09

Petição

•08/07/2021, 18:31

Decisão

•02/07/2021, 11:40