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6090053-87.2025.8.03.0001
Apelação CriminalFalsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDERSON DE SOUSA FREITAS
CPF 109.***.***-77
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
BENIVALDO DO CARMO DA COSTA TOURAO
CPF 375.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2026, 11:50Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2026, 11:44Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2026, 12:23Recebidos os autos
27/04/2026, 10:34Distribuído por sorteio
27/04/2026, 10:34Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2026, 11:50
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2026, 11:44
TipoProcessoDocumento#64
•22/04/2026, 09:07
TipoProcessoDocumento#62
•03/03/2026, 13:35
TipoProcessoDocumento#64
•14/11/2025, 11:28