6095153-23.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.062,83

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

WALDUMINGOS DA ROCHA E SILVA

CPF 209.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 00:12

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2026, 14:27

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2026, 14:27

Pedido de inclusão em pauta

30/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/04/2026, 07:36

Conclusos para admissibilidade recursal

23/03/2026, 10:33

Recebidos os autos

23/03/2026, 09:33

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 09:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•30/04/2026, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•13/04/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#239

•18/03/2026, 13:01

TipoProcessoDocumento#62

•11/03/2026, 08:49