6089180-87.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 63.586,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Recebidos os autos

12/05/2026, 08:38

Processo Reativado

12/05/2026, 08:38

Juntada de despacho

12/05/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6089180-87.2025.8.03.0001. RECORRENTE: WANIA CASTRO MAIA/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo do recurso inominado. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura que o Estado prestará assistência jurídica integral e

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2026, 07:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de recurso inominado

21/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:45

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089180-87.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WANIA CASTRO MAIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração opostos por WANIA CASTRO MAI

15/04/2026, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:48

Despacho

•04/05/2026, 11:14

Despacho

•24/04/2026, 16:31

Sentença

•14/04/2026, 13:48

Sentença

•14/04/2026, 13:48

Sentença

•12/03/2026, 13:46

Sentença

•12/03/2026, 13:46

Despacho

•18/11/2025, 10:41