6089180-87.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 63.586,60

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANIA CASTRO MAIA

CPF 448.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/05/2026, 08:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/05/2026, 08:38

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 08:37

Juntada de Certidão

12/05/2026, 08:37

Homologada a Desistência do Recurso

11/05/2026, 12:48

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:11

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:58

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2026, 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 08:27

Recebidos os autos

29/04/2026, 19:30

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 19:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•11/05/2026, 12:48

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 11:14

TipoProcessoDocumento#62

•14/04/2026, 13:48

TipoProcessoDocumento#62

•12/03/2026, 13:46