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0012792-85.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizado Especial Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR
OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 08:01Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 08:01Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:01Transitado em Julgado em 25/03/2026
25/03/2026, 08:00Juntada de Certidão
25/03/2026, 08:00Decorrido prazo de JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:30Publicado Intimação em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012792-85.2024.8.03.0001. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá Endereço: Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/N, Central - CEP 68.900-000 Fone: (96) 3312-4565 e (96) 99126-3873 - Email: [email protected] Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA AUTORIDADE: JOSE ALVES DA CUNHA NETO SENTENÇA JOSE ALVES DA CUNHA NETO cumpriu in
16/03/2026, 00:00Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JOSE ALVES DA CUNHA NETO - CPF: 956.630.532-04 (AUTORIDADE)
13/03/2026, 10:21Conclusos para julgamento
13/03/2026, 10:13Juntada de Certidão
13/03/2026, 10:09Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
12/03/2026, 14:18Juntada de Outros documentos
12/03/2026, 12:09Conclusos para julgamento.
12/03/2026, 12:09Documentos
Sentença
•13/03/2026, 10:21
Ofício
•27/09/2024, 10:50
Sentença
•27/09/2024, 09:49
Despacho
•01/07/2024, 12:04