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0012792-85.2024.8.03.0001
Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 11.***.***.0001-49
JOSE ALVES DA CUNHA NETO
CPF 956.***.***-04
Advogados / Representantes
JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR
OAB/AP 1705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
12/03/2026, 14:18Faço juntada a estes do despacho da VEPMA, com informação do cumprimento da medida transacionada entre o Ministerio Público e o autor do fato.
12/03/2026, 12:09CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) AUGUSTO CESAR GOMES LEITE
12/03/2026, 12:09Isento de Custas (Justiça Gratuita).
12/03/2026, 12:08Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
15/10/2024, 08:36Certifico que os autos aguardam a distribuição da carta guia.
02/10/2024, 07:55CARTA GUIA DE MEDIDA ALTERNATIVA N° 51078 RELATIVA AO RÉU JOSÉ ALVES DA CUNHA NETO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5002228-59.2024.8.03.0001
27/09/2024, 10:50Certifico que a sentença de mov. 13 transitou em julgado em 27/09/2024.
27/09/2024, 10:48Conciliação realizada em 27/09/2024 às '09:49'h
27/09/2024, 09:49Em audiência
27/09/2024, 09:49Em audiência
27/09/2024, 09:49Intimação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 às 09:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. na data: 02/07/2024 09:29:03 - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/08/2024, 13:56Notificação (Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 às 09:20:00; JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ISABELLE MESQUITA DE ARAÚJO
16/08/2024, 10:01Certifico que, nos termos do Ato Conjunto nº366/2015-GP/CGJ, realizei a intimação, via telefone, de JOSÉ ALVES DA CUNHA NETO (96 9148-7014) e TIAGO PINHEIRO DOS SANTOS (96 8405-0571)para participar da audiência designada.
16/08/2024, 10:00Conciliação agendada para 27/09/2024 às 09:20h
02/07/2024, 09:29Documentos
Nenhum documento disponivel