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0005497-28.2023.8.03.0002
Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
NARIZ DE APITO,ZECA PIRES
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
05/05/2026, 10:01Juntada de Certidão
05/05/2026, 09:56Recebidos os autos
05/05/2026, 08:38Processo Reativado
05/05/2026, 08:38Juntada de ato ordinatório
05/05/2026, 08:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/09/2025, 08:11Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 26/09/2025 23:59.
28/09/2025, 00:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025, 15:35Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025, 11:28Conclusos para decisão
06/09/2025, 22:33Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 12:20Juntada de Petição de petição
21/08/2025, 13:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 13:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2025, 16:27Juntada de Certidão
16/08/2025, 16:24Documentos
Ciência
•28/04/2026, 10:36
Acórdão
•09/04/2026, 11:02
Decisão
•24/10/2025, 07:48
Decisão
•16/10/2025, 06:51
Ato ordinatório
•30/09/2025, 11:54
Decisão
•08/09/2025, 11:28
Sentença
•14/08/2025, 15:32
Decisão
•09/05/2025, 13:24
Decisão
•01/04/2024, 12:59
Decisão
•04/12/2023, 09:01
Decisão
•29/09/2023, 11:51
Decisão
•01/09/2023, 07:40
Decisão
•02/08/2023, 12:22