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0012886-72.2020.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CHARLES DEAN MONTEIRO LOUREIRO
CPF 209.***.***-06
EVERTON COELHO CHAGAS
CPF 869.***.***-15
ALLAN RAIOL CORREA
CPF 838.***.***-53
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO
OAB/AP 3050•Representa: PASSIVO
ERIVAN GOMES DA SILVA
OAB/AP 3844•Representa: PASSIVO
GILBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO
OAB/AP 2745•Representa: PASSIVO
THYAGO BATISTA SOARES PUERTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012886-72.2020.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EVERTON COELHO CHAGAS, ALLAN RAIOL CORREA, CHARLES DEAN MONTEIRO LOUREIRO SENTENÇA Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministé Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 01:18ás 10:10. Após as formalidades legais, leitura e ciência do inteiro teor do mandado, que exarou nota de ciente e recebeu a contrafé oferecida. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 162 seeu
25/07/2025, 13:29MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - CHARLES DEAN MONTEIRO LOUREIRO - emitido(a) em 21/07/2025
21/07/2025, 09:32MANDADO DE INTIMAÇÃO - CONSTITUIÇÃO NOVO ADVOGADO para - ALLAN RAIOL CORREA - emitido(a) em 21/07/2025
21/07/2025, 09:32Em Atos do Juiz. Conforme certificado no movimento de ordem 238, verifico que, embora regularmente intimados, os patronos constituídos pelos réus ALLAN RAIOL CORREA e CHARLES DEAN MONTEIRO LOUREIRO quedaram-se inertes quanto à apresentação das alegações finais, mes (...)
18/07/2025, 12:11Decurso de Prazo de ordens 236 e 237, sem manifestação.
04/07/2025, 09:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
04/07/2025, 09:53Intimação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 28/04/2025 08:29:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO (Advogado Réu). Alegações finais
08/05/2025, 06:01Intimação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 28/04/2025 08:29:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO (Advogado Réu). Alegações finais
08/05/2025, 06:01Notificação (Decorrido prazo de PARTE AUTORA na data: 28/04/2025 08:29:28 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO Advogado Réu: GILBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO
28/04/2025, 08:30Decurso de Prazo em 28/03/2025 para apresentação de alegações finais pelos réus ALAN RAIOL CORREA e CHARLES DEAN MONTEIRO LOUREIRO, sem que o tenha feito, pelo que torno os autos à Defesa para tanto.
28/04/2025, 08:29apresentar alegações finais em defesa do acusado everton coelho.
18/04/2025, 14:24Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/03/2025 07:38:37 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO (Advogado Réu). Alegações finais.
21/03/2025, 06:01Intimação (Expedição de Certidão. na data: 11/03/2025 07:38:37 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de GILBERTO OLIVEIRA NASCIMENTO (Advogado Réu). Alegações finais.
21/03/2025, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel