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6000671-93.2024.8.03.0009
Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Processos relacionados
Partes do Processo
CALICIO BATISTA
CPF 315.***.***-87
ITAU UNIBANCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-04
CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A
CNPJ 07.***.***.0001-89
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
JULIANO RICARDO SCHMITT
OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/AP 4739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/05/2026, 12:22Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
07/05/2026, 12:22Transitado em Julgado em 07/05/2026
07/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
07/05/2026, 00:00Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/05/2026 23:59.
07/05/2026, 00:00Juntada de Petição de ciência
23/04/2026, 17:10Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:03Publicado Acórdão em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:03Juntada de Certidão
08/04/2026, 15:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2026, 15:57Conhecido o recurso de CALICIO BATISTA - CPF: 315.939.172-87 (APELANTE) e provido
08/04/2026, 15:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 15:34Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 15:57
TipoProcessoDocumento#74
•08/04/2026, 15:56
TipoProcessoDocumento#64
•09/02/2026, 08:28
TipoProcessoDocumento#64
•30/10/2025, 09:24
TipoProcessoDocumento#62
•24/07/2025, 08:45
TipoProcessoDocumento#64
•26/06/2024, 14:31