0055676-03.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 25.601,48

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSANGELA CARDOSO MIRANDA DAVID

CPF 342.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA

OAB/AP 3640•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0055676-03.2022.8.03.0001. REQUERENTE: ROSANGELA CARDOSO MIRANDA DAVID REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte autora para apresentar as fichas finance Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:16

Certifico que o ofício 4415113 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.

16/08/2023, 13:51

Nº: 4415113, Senhor(a), para - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - PMM ( SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 25/07/2023

27/07/2023, 18:57

Nos termos da Portaria nº 001/2022-1º e 2º /JEFAZ, item 11, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

25/07/2023, 12:13

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 12:10

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/07/2023, 12:10

Certifico que a sentença de ordem 24 transitou em julgado em 24/07/2023.

25/07/2023, 12:10

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/06/2023 15:48:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA (Advogado Autor).

09/07/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/06/2023 15:48:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

09/07/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 20/06/2023 15:48:11 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

29/06/2023, 11:25

Em Atos do Juiz.

20/06/2023, 15:48

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que DECORREU o prazo concedido à PARTE AUTORA, em 02/05/2023, sem manifestação.

04/05/2023, 13:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SANTANA DOS SANTOS

04/05/2023, 13:37

Documentos

Nenhum documento disponivel