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0055676-03.2022.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 25.601,48
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSANGELA CARDOSO MIRANDA DAVID
CPF 342.***.***-49
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRIELE MONTEIRO DA SILVA
OAB/AP 3640•Representa: ATIVO
DILERMANDO BATISTA SIROTHEAU
OAB/AP 746•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Realizado Cálculo de Liquidação
30/04/2026, 12:33Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
30/04/2026, 12:33Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
29/04/2026, 09:43Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2026, 09:43Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 10:14Conclusos para decisão
16/04/2026, 08:22Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026
17/03/2026, 01:21Publicado Decisão em 17/03/2026.
17/03/2026, 01:21Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2026, 18:49Conclusos para decisão
25/02/2026, 15:31Realizado Cálculo de Liquidação
13/02/2026, 09:22Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
13/02/2026, 09:22Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
12/02/2026, 12:41Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2026, 12:41Documentos
Decisão
•17/04/2026, 10:14
Decisão
•14/03/2026, 18:49
Decisão
•14/03/2026, 18:49
Decisão
•30/10/2024, 10:44
Decisão
•02/09/2024, 11:33
Decisão
•26/01/2024, 13:22
Ato ordinatório
•27/10/2023, 14:25
Certidão
•20/06/2023, 15:48
Certidão
•20/03/2023, 13:50
Certidão
•19/01/2023, 12:14
Certidão
•11/01/2023, 11:20