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6003785-09.2025.8.03.0008

Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 05
Partes do Processo
JOSE ARLINDO DOS SANTOS BATISTA
CPF 804.***.***-59
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Reu
GIUSEPPH DA SILVA ARAUJO
CPF 006.***.***-69
OUTROS_PARTICIPANTES
NILCIO DOS SANTOS FONSECA JUNIOR
CPF 645.***.***-91
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA
OAB/AP 3622Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão

13/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de parecer da procuradoria

13/05/2026, 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:08

Recebidos os autos

28/04/2026, 10:59

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 10:59
Documentos
TipoProcessoDocumento#64
26/03/2026, 08:39
TipoProcessoDocumento#62
13/03/2026, 10:00
TipoProcessoDocumento#64
15/01/2026, 14:39
TipoProcessoDocumento#57
08/01/2026, 08:52
TipoProcessoDocumento#64
21/10/2025, 08:04