0048065-33.2021.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVA

CPF 105.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2026, 12:15

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 08:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 08:52

Declarada incompetência

27/04/2026, 19:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0048065-33.2021.8.03.0001. AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO RAMOS DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de implementação de diferença remuneratória proposta por MARIA

18/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

12/03/2026, 10:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 12:15

Decisão

•30/04/2026, 12:15

Decisão

•27/04/2026, 19:39

Decisão

•12/03/2026, 10:06

Decisão

•20/06/2024, 18:48

Decisão

•16/02/2022, 15:21

Decisão

•01/12/2021, 08:38

Decisão

•18/11/2021, 12:31